A PERIGEST, com o NIPC 507641175 e sede na Rua das Coletividades, 54 - salas 6.2, 3 e 4, 4430-625 Vila Nova de Gaia, Portugal, cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O Tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental de todas as pessoas, conforme estabelecido no artigo 8º nº 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o artigo 16º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por isso, a PERIGEST está empenhada em proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de publicar o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata em respeito com a respetiva legislação em vigor.
Aconselhamos por isso, a leitura desta politica, de modo a tomar conhecimento e aceitar as condições em que nos fornece os seus dados pessoais e autoriza a sua recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela PERIGEST para que esta possa desenvolver as atividades necessárias para responder a Pedidos de Informação dos titulares dos dados e ao Fornecimento de Produtos e Prestação de Serviços da PERIGEST.
DADOS PESSOAIS
Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A PERIGEST trata apenas os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares, para celebrar, gerir e executar os contratos decorrentes da sua própria atividade, organização e gestão interna, por exemplo, gestão de risco e combate à fraude.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A PERIGEST é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
TIPO DE DADOS RECOLHIDOS
Na prestação de serviços, a PERIGEST procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, tais como: nome, apelido, dados de contacto e outros e após ter obtido o seu consentimento, sendo tratados em conformidade com a legislação, nomeadamente através do armazenamento em base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos pela PERIGEST destinam-se à Prestação de Serviços da PERIGEST.
A PERIGEST pedirá o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para o caso de comunicações para efeitos de marketing direto ou outra forma de prospeção ou de ações promocionais personalizadas.
O UTILIZADOR que pretenda deixar de receber as nossas comunicações promocionais, poderão fazê-lo a qualquer altura, bastando para isso que sigam as instruções presentes em todas as mensagens promocionais ou, em alternativa, enviem um e-mail para o endereço eletrónico geral@perigest.pt, dizendo que não desejam receber mais comunicações promocionais.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO
A PERIGEST armazena e conserva os dados durante o período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, porém, o período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas legais que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo, findo o qual os mesmos serão eliminados.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos direitos de acesso de retificação; ao apagamento; à limitação do tratamento; de portabilidade; de oposição; a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas; a retirar o seu consentimento, e a apresentar reclamações junto da autoridade de controlo.
Todos os direitos, obrigações e esclarecimentos podem ser solicitados por e.mail junto da pessoa responsável por este assunto; raquel.silva@perigest.pt ou por correio, para a morada Rua das Colectividades, nº 54 - 6.º Drt Frente, 4430-625 Vila Nova de Gaia, Portugal.
Estes mesmos canais podem ser utilizados sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a PERIGEST faz dos seus dados pessoais, ou das informações que lhe foram prestadas, bem como em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos.
Daremos seguimento aos pedidos com a brevidade possível e de acordo com o regime legal aplicável.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A PERIGEST garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
A PERIGEST poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
A PERIGEST poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento do UTILIZADOR ou ainda quando:
1. A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial ou
2. A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A PERIGEST toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias ao nível da proteção de dados, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a PERIGEST e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela PERIGEST tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da PERIGEST na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a PERIGEST permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.
TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a PERIGEST cumprirá com a legislação, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A PERIGEST reserva-se no direito de, a qualquer momento, reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade. Por conseguinte, aconselhamos que consulte o site www.perigest.pt , onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.
